Eixo 1- promoção dos direitos da criança e adolescente
Coordenador: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Relatora: Tatiane Fitas de Souza
Mobilização:
Envolvimento de escolas, grêmios, associações de bairros, conselhos de esportes, cultura, educação, estratégia de saúde de família, instituições religiosas para a criação de Centros de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente.
Implementação:
Implementação de um Centro de Referencia multidisciplinar (envolvendo educação, saúde, lazer, cultura e assistência social e jurídica) para o atendimento de crianças e adolescentes, bem como, famílias assistidas integrado com a atuação de profissionais especializados nas diferentes áreas de referencia.
Monitoramento:
Criação de um relatório de atendimento baseado no PIA (Plano Individual de Atendimento). [UF2] Este documento de monitoramento dos assistidos ficará disponível aos órgãos competentes quando necessário, salvo informações sigilosas.
2° proposta:
Mobilização:
Mobilização para a Criação de Conselho de Direitos da Juventudea[UF3] em âmbito Municipal, Estadual e Federal.
Implementação:
Implementar realização de campanhas temáticas, multidisciplinares de forma atrativa à participação das crianças e adolescentes, bem como a comunidade.
Monitoramento:
Monitoraro desenvolvimento e ampliação de políticas públicas de fomento à cultura, saúde, esporte, lazer e meio ambiente para crianças e adolescentes, em especial ao jovem.
Eixo 2- Proteção e defesa dos direitos
Coordenador: Florence de Moraes
Relator: Jonas da Silva
Proposta1- Criar a vara da infância e juventude[UF4] , promotoria, defensorias, Centro de atendimento integrado e delegacias especializadas em infância e juventude.
Mobilização: mobilizar os três poderes dos diferentes níveis para a execução da proposta.
Implementação: Criar tais órgãos especializados com equipe multidisciplinar para atender crianças e adolescente.
Monitoramento: Realizar-se-á pelos órgãos de controle social nos 3º níveis de governo através do acompanhamento sistemático de fiscalização.
Proposta 2- Criação e fortalecimento das ações dos agentes multiplicadores.
Mobilização: Apoiar e capacitar os adolescentes para atuar como multiplicadores em parcerias com setores de políticas públicas.
Implementação: Implementar oficinas nas escolas e espaços públicos, abordando temas relacionados à infância e juventude.
Monitoramento: Levantamento dos índices de atendimentos e resultados das ações dos agentes multiplicadores, proporcionando aos mesmos visibilidade popular.
EIXO 3 – PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Mobilização: criar mecanismos para favorecer o protagonismo infanto-juvenil
- Promover por intermédio dos Conselhos Municipais fóruns permanentes de discussão com crianças e adolescentes para elaborar uma carta aberta sobre suas necessidades e o que se espera de cada setor público, privado e comunidade (São José dos Campos), promovendo o acesso à participação de crianças e adolescentes com deficiência [UF6] (Caraguatatuba) e adolescentes em conflito com a lei.
- Criar por lei o dia nacional do direito da criança e do adolescente. (Ubatuba)
Implementação:
- Implementar e efetivar mecanismos de participação de crianças e adolescentes na formulação, deliberação, monitoramento e avaliação de todas as políticas públicas para as crianças e adolescentes, fortalecendo o protagonismo juvenil, estimulando a participação ativa nos espaços políticos (conselhos de direitos, conselhos grêmios, espaços comunitários) já preconizados pelo ECA. (São José dos Campos)
- CMDCA e Conselho Educação implementar programas políticos dentro das escolas para que crianças e adolescentes conheçam os órgãos públicos do município: Câmara, Fórum e Prefeitura. (Pindamonhangaba)
Monitoramento:
- Monitorar periodicamente os resultados da participação de crianças e adolescentes nas políticas públicas por intermédio dos conselhos em todas as suas instâncias (CMDCA, CONDECA, CONANDA), garantindo a referência e contra-referência. (São José dos Campos)
- Monitoramento pelo CMDCA do protagonismo infanto-juvenil nos espaços coletivos, em eventos e mostras de cidadania. (Pindamonhangaba)
EIXO 4 – CONTROLE SOCIAL DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
PROPOSTA1:
Mobilização:
Campanha de Divulgação e Sensibilização sobre o papel do Conselho Tutelar e do CMDCA e a importância da representatividade do conselheiro do poder público e da sociedade civil;
Implementação:
Garantir a execução conforme previsto em dotação orçamentária, otimizando os recursos destinados ao fundo municipal da criança e adolescente para campanhas, fóruns e capacitação continua.
Monitoramento:
Prestação de contas do CMDCA para um órgão superior (Ministério Público), devendo ser divulgada nos meios de comunicação e em reunião específica para este fim, como na mídia.
PROPOSTA 2:
Mobilização:
Incluir nas legislações municipal, estadual e federal o “assento da criança e adolescente”, nos conselhos CMDCA, CONDECA e CONANDA tendo como estratégia de mobilização, a criação nas instituições voltadas para o atendimento e garantia dos Direitos da criança e adolescente, procurando que haja uma união entre o CMDCA e os grêmios estudantis.
Implementação:
Garantir a execução conforme previsto em lei, em cada instância da federação (município, estado, federal) que os conselhos elaborem diagnósticos das violações de direito e plano de ação e execução a cada dois anos, inclusive com orçamento e que estes sejam aprovados em conferências de cada instância de governo.
Monitoramento:
Acompanhamento do cumprimento da lei por meio da Promotoria de Justiça, bem como o Poder Legislativo dos entes da Federação.
Eixo 5 – GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
COORDENADOR: Francisco Roxo
RELATOR: Tatiana Caroline Lobo de Oliveira
Mobilização
Proposta 1: Capacitar anualmente os profissionais da área pública e entidades da rede socioassistencial para a elaboração, implementação e monitoramento do orçamento criança e adolescente (OCA). [UF7] O orçamento deverá ser encaminhado através do CMDCA e Conselho Tutelar aos poderes executivo, legislativo e Judiciário. [UF8]
Proposta 2: Fortalecimento dos fundos municipais dos direitos da criança e adolescente através da aprovação do Projeto de Lei 1300/99.
Implementação
Proposta 1: Criação do trabalho de registros estatísticos (SIPIA) e pesquisas municipais para serem repassados aos órgãos de atendimento à promoção, proteção e defesas dos direitos das crianças e adolescentes, e a partir daí articular um trabalho de mobilização a este público, em especial os de situações vulneráveis, através de divulgação trimestral dos dados estatísticos coletados e reuniões centralizadas e descentralizadas para propor encaminhamentos.
Proposta 2: Implementação de políticas de formação continuada para educadores e profissionais do sistema de ensino na temática de SPA (Substâncias Psicoativas) e seu impacto na comunidade.[UF9]
Monitoramento
Proposta 1: Monitorar através de pesquisas qualitativas e quantitativas a execução do OCA.
[UF3] A juventude tem leis especificas que difere do tratamento dado ao ECA a Crianças e adolescente , Cito LEI Nº 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005.
[UF4]O Estado de São Paulo atualmente conta com 330 varas que tratam da infância e juventude, talvez aqui fosse melhor tratar da melhor integração entre as varas e delegacias especializadas bem como aumento da estrura para CA das varas e delegacias. Existem hoje na Assembléia 17 emendas indicadas a pedido da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para criação e estruturação de varas, além de regularização o quadro de servidores das Comarcas de Estância Intermediária, que apresentam defasagens. Acredito que uma moção de apoio na Conferência a Coordenadoria quando estes pedido e emendas seria mais oportuno e eficaz.
Os CMDCAs que não possuem em seus municípios Vara da Infância e Juventude devem mobilizar junto com a promotoria e ministério publico para conseguir realizar esta demanda.
[UF5] Esta discussão deveria estar no EIXO 3 – PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
[UF5] Esta discussão deveria estar no EIXO 3 – PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
[UF6] Esta discussão mostra que as Conferências Lúdicas não cumprem esta finalidade e precisamos de outras formas de dar voz a crianças e adolescentes.
[UF7]O OCA em muitos municípios é uma piada, pois nele é incluído, vigilância patrimonial de equipamentos de saúde, educação e outros, auxílio alimentação a servidores:, despesas com a alimentação de servidores municipais; tratamento de fundo de vale, ações de saneamento, contenção de encostas. Segundo o Inesc ( Instituto de Estudos Sócio Econômico) com base no SIGA somente 4% do total previsto np 1º semestre de 2011 foi efetivamente investido em criança e adolescente. Sugiro a leitura de MINISTÉRIO PÚBLICO, CONTROLE SOCIAL E ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE
[UF8] Quem faz o orçamento é o Executivo e quem aprova e faz emendas o Legislativo, quem fiscaliza é Legislativo e Judiciário por isto não faz sentido encaminhar a peça orçamentaria para eles e sim exigir que cada faz a sua função .
[UF9] O DERNAC e SENAD oferecem de capacitação a municípios é só entrar em contato.
[UF9] O DERNAC e SENAD oferecem de capacitação a municípios é só entrar em contato.
Proposta 2: Publicação e divulgação dos dados, seguidos de relatórios e debates que façam relação entre as várias épocas de dados coletados.
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