São José dos Campos na IX Conferência Estadual dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente .

9ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente é aberta em SP
foto: Felippo Almeida

A etapa estadual foi realizada de 7 a 9 de maio de 2012 em Serra Negra, sob a coordenação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança CONDECA. Participam da Conferência representantes de várias instituições do estado que lidam com questões relacionadas às crianças e adolescentes.

O objetivo é assegurar, através das políticas públicas, que crianças e adolescentes tenham aquilo que preconiza o ECA, ou seja, a assistência de uma rede de proteção social que garante a perspectiva de uma vida digna à criança e adolescentes.
Cinco eixos (temas)  foram debatidos durante a 9ª Conferência:
Eixo 1 - Promoção dos direitos da criança e adolescente;
Eixo 2 - Proteção e defesa dos direitos; 
Eixo 3 - Protagonismo e participação de crianças e adolescentes;
Eixo 4 - Controle social de efetivação dos direitos; 
Eixo 4 - Gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
São José dos Campos  foi  representada pelos intergrantes da sociedade civil Francisco Humberto de Oliveira Roxo (Lions-SJC), Filippo Almeida (GAM) e o educador social Ubiratan Fazendeiro representando o Poder Público.
Os delegados foram escolhidos na VII Conferência Municipal realizada em 19 de novembro de 2011 e na II Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 13 de março 2012 em Taubaté.
A realização das conferências estaduais, que acontece em todo o País, atende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em preparação à Conferência Nacional, a ser realizada em Brasília. 
O tema geral das Conferências é “Mobilizando, implementando e monitorando a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”. O “time” de São José dos campos defendeu e aprovou as seguintes propostas:
MOBILIZAÇÃO: 
Eixo 3
- Promoção, por intermédio dos Conselhos Municipais, de fóruns permanentes de discussão com crianças e adolescentes para elaborar uma carta aberta sobre suas necessidades e o que se espera de cada setor público, privado e comunidade.
Eixo 5
- Criação de protocolos que permitam sistematizar o acompanhamento do OCA Orçamento Criança e Adolescente para melhor a fiscalização e capacitar os profissionais da área pública e entidades da rede sócio assistencial para a elaboração, implementação e monitoramento do OCA. 
- Mobilização para Fortalecimento de Fundos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente através da aprovação do Projeto de Lei 1300/99 já votado pelo Congresso Nacional, que teve modificações propostas pelo Senado, rejeitadas pelo Congresso, aguardando ser colocado em pauta para 2ª votação e sanção presidencial desde 2006.
IMPLEMENTAÇÃO
Eixo 5:
- Implementação em todos municípios de sistema de registros eletrônicos (SIPIA) e pesquisas quantitativas, para serem repassados aos órgãos de atendimento à promoção, proteção e defesas dos direitos das crianças e adolescentes.
MONITORAMENTO:
Eixo 1: 
- Criação de relatório de atendimento baseado no PIA (Plano Individual de Atendimento). Que ficará disponível por meio eletrônico aos órgãos competentes, salvo informações sigilosas.
Eixo 3: 
- Implementar e efetivar mecanismos de participação de crianças e adolescentes na formulação, deliberação, monitoramento e avaliação de todas as políticas públicas para as crianças e adolescentes, fortalecendo o protagonismo juvenil, estimulando a participação ativa nos espaços políticos (conselhos de direitos, grêmios, espaços comunitários) já preconizados pelo ECA.
Eixo 5: 
- Monitorar através de pesquisas qualitativas e quantitativas a execução do OCA.
- Publicação e divulgação dos dados, seguidos de relatórios e debates que façam relação entre as várias épocas de dados coletados.
A  moção de São José dos Campos solicitando apoio formal a PL1300/99 pelo CONDECA e CONANDA obteve 116 assinaturas, provavelmente a qual teve maior apoio. As propostas discutidas na conferência serão levadas à IIV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na Conferência Estadual foram eleitos os delegados que participarão da Conferência Nacional.Conseguimos aprovar, em uma disputa muito difícil, o Roxo como 2° suplente do segmento de entidades.
Um dos avanços mais representativos nessa discussão é a participação direta dos adolescentes nas conferências, onde eles já têm garantidos o direito, a voz e voto nas deliberações.