Projeto de lei apresentado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB) estabelece a criação da profissão de educador social no Brasil. A profissão possui profundo caráter social e engloba os profissionais envolvidos em atividades educativas fora do âmbito escolar tradicional, beneficiando, por exemplo, pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social, violência e exploração física ou psicológica. "Uma vez que a o projeto se transforme em lei, haverá um grande e concreto benefício para milhares de brasileiros que já atuam como educadores sociais e passarão a ter sua profissão reconhecida formalmente", destaca Chico Lopes.
Entre outras atividades em que podem atuar os educadores sociais, estão a preservação cultural e promoção de povos e comunidades, a defesa de segmentos sociais prejudicados pela exclusão social (mulheres, crianças, adolescentes, negros, indígenas e homossexuais), a realização de atividades sócio-educativas, em regime fechado, semiliberdade e meio aberto e a realização de programas e projetos educativos destinados à população carcerária.
Outras frentes de atuação são o apoio a pessoas portadoras de necessidades especiais, o enfrentamento à dependência de drogas, atividades sócio educativas para terceira idade, promoção da educação ambiental e da cidadania, da arte-educação, de manifestações folclóricas e culturais, além do trabalho em associações comunitárias e conselhos tutelares.
Pelo projeto de lei, o Ministério da Educação (MEC) passará a ser responsável pela elaboração e regulamentação da Política Nacional de Formação
O projeto prevê ainda que os governos federal, estaduais e municipais adequem para a denominação de "educador ou educadora social” os cargos atualmente ocupados por profissionais com esse campo de atuação, criando os respectivos Planos de Cargos e Carreiras.
Justificativa
Justificando a apresentação do projeto, Chico Lopes chama atenção para a necessidade de reconhecimento formal desses importantes profissionais, cuja atuação já encontra citação legal desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Outros marcos na luta pela regulamentação da profissão foram o XVI Congresso Internacional de Educadores Sociais, realizado em 2005, em Montevidéu, no Uruguai, e os Encontros Estaduais de Educadores Sociais promovidos em vários estados brasileiros.
Entre outros países que participam de um movimento internacional pelo reconhecimento da profissão estão nações como Alemanha, França, Canadá, Holanda, Itália e Suíça. Outro dado relevante é a abertura de concursos públicos para provimento de cargos de educadores e educadoras sociais, que já vêm acontecendo, em pelo menos 100 municípios de 21 Estados no Brasil.
"A criação da profissão de Educador e Educadora Social, além de valorizar estes agentes que tanto contribuem para o enfrentamento da dívida social brasileira, pode suscitar importantes debates acerca da educação no seu sentido mais pleno, com a abrangência que lhe dá o Artigo 1º da LDB, atendendo a necessidades sociais de nosso tempo", reforça Chico Lopes.
Fonte: Ass. Imprensa - Dep. Fed. Chico Lopes - PCdoB-CE
Projeto de Lei Nº 5346 em PDF - Clique
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