O que é empoderamento (Empowerment)

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Ferdinand Cavalcante Pereira*
Empoderamento significa em geral a ação coletiva desenvolvida pelos indivíduos quando participam de espaços privilegiados de decisões, de consciência social dos direitos sociais. Essa consciência ultrapassa a tomada de iniciativa individual de conhecimento e superação de uma situação particular (realidade) em que se encontra, até atingir a compreensão de teias complexas de relações sociais que informam contextos econômicos e políticos mais abrangentes.
O empoderamento possibilita tanto a aquisição da emancipação individual, quanto à consciência coletiva necessária para a superação da “dependência social e dominação política”. Enfim, superação da condição de desempoderamento das populações pobres, as quais segundo Nyerere (1979), não podem se desenvolver se não tiverem poder.
Esta noção remete a diferentes perspectivas de analise das Ciências Sociais. Como idéia-chave perpassa o centro do debate atual sobre as possibilidades e limites do desenvolvimento sustentável. Reconhecem-se as vantagens e dificuldades de implementação de processos e mecanismos que favoreçam a criação e ampliação de espaços e situações de empoderamento, onde a participação ativa dos excluídos ou dos que tenham acesso limitado a bens sociais, sejam crescentes e permanentes, face à cultura secular da dependência pessoal que tanto marcou a formação social brasileira, presente na administração hierarquizada e clientelística da burocracia estatal. Na verdade, os pretensos beneficiários dos bens públicos não são os despossuídos, mas uma minoria, formada por elites políticas e econômicas perdulárias e indiferentes às demandas sociais, situadas numa ordem econômica geradora e cônscia das desigualdades sociais.
O empoderamento devolve poder e dignidade a quem desejar o estatuto de cidadania, e principalmente a liberdade de decidir e controlar seu próprio destino com responsabilidade e respeito ao outro. O débito social das instituições políticas e estatais diminui à medida que seus agentes desenvolvam ações e condutas de efetiva participação e mudança sociais. Portanto, a descrença nestas instituições tem aumentado pela impossibilidade de haver democracia real fora destes termos. Hoje o discurso democratizante se apropria desse termo para legitimar uma aproximação dos agentes institucionais àqueles tradicionalmente excluídos, sem mudar muito a natureza (autoritária) das relações de poder e a realidade concreta destes.
A criação de organismos institucionais não-estatais, com ampla participação de setores diversos da sociedade organizada, a exemplo de conselhos e fóruns públicos deliberativos, favorece a consolidação da participação social dirigida ao controle e à gestão dos usos dos recursos públicos, principalmente associada à lei de responsabilidade fiscal.
O empoderamento, porém, não deve significar um conceito puramente instrumental, orientado somente à obtenção de resultados eficientes, mas antes de tudo, constituir uma afirmação das possibilidades de realização plena dos direitos das pessoas.
A idéia de empoderamento representa importante papel na mobilização social em torno de contextos específicos, como o de desenvolvimento sustentável local, orientado não só para a emergência de projetos e ações de fortalecimento de grupos sociais tradicionalmente negligenciados dos processos políticos; mas também significativo espaço institucional de articulação e emergência de novos agentes/atores políticos envolvidos na transformação democrática da relação Estado-sociedade.

* Doutor em Sociologia
Professor da Universidade Federal do Piauí
Pesquisador do Núcleo de Estudos da Contemporaneidade
ferdi.pereira@ibest.com.br