Coleção “Abrigos em Movimento” será lançada em São José

O lançamento da coleção “Abrigos em Movimento”, elaborada pela Associação de Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (Neca) e pelo Instituto Fazendo História, será na terça-feira (1º/03), no auditório da Casa do Idoso.
A coleção reúne relatos de experiências, textos de orientação e reflexão, estudos de casos e depoimentos para a disseminação no país da cultura dos direitos da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária.
Em São José dos Campos, a Neca é parceira da Prefeitura, que por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social implantou em 2010 o Siabrigos (Sistema de Informações sobre a Criança e o Adolescente em Abrigos).
Através deste sistema, é possível ampliar o conhecimento sobre a realidade dos cinco abrigos hoje existentes na cidade e traçar o perfil das crianças e adolescentes abrigados e de suas famílias.
A abertura do evento desta terça-feira será às 9h. Em seguida, a SDS faz uma apresentação do funcionamento do Siabrigos implantados nos dois abrigos municipais (masculino e feminino) e nos três conveniados (Casa das Meninas e Meninos, Casa dos Bebês e Lar Salete). Depois será apresentada a coletânea “Abrigos em Movimento”, por representantes da Neca

A importância de garantir o direto a educação!

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família (CF, art. 205), reclama atenção especial dos pais, pois estes têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (CF, art. 229).
Tais normas constitucionais encontram no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente outras disposições, valendo lembrar que aos pais, enquanto titulares do poder familiar, compete-lhes, quanto à pessoa dos filhos, dirigir-lhes a criação e educação (CC, art. 384, inciso I), afirmando o ECA que aos mesmos incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores (art. 22).
No que concerne à escolaridade, o principal dever dos pais consiste em matricular os filhos na rede regular de ensino (ECA, art. 55), valendo lembrar que deixar de prover a instrução primária de filho em idade escolar, sem justa causa, constitui crime de abandono intelectual, punido com detenção de 15 dias a um mês, ou multa. (CP, art. 246).
Deflui do artigo 129, inciso V, do ECA que os pais, além da matrícula, têm o dever de acompanhar a freqüência e o aproveitamento escolar do filho. O mero colocar na escola não elide a obrigação dos pais, reclamando a lei atuação no sentido de garantir a permanência, bem como no de observar e participar da evolução escolar da criança ou adolescente, avaliando seus progressos individuais e estimulando-os para que o estudo seja-lhes rendoso.
No que tange ao início das aulas, para que o desempenho dos filhos seja mais proveitoso na escola, os pais devem tomar algumas medidas em casa. A educação não depende apenas da escola, mas a família tem papel importante na conscientização dos filhos.
O principal é os pais darem o exemplo e se envolverem, criando associações positivas com a experiência escolar do filho.

Carlos Arcanjo

Entrevista com o psicólogo Caio Feijó

Escrito por Luana Barros
Qua, 23 de Fevereiro de 2011 17:44
Durante entrevista ao Imperatriz Notícias, o psicólogo falou de educação, família e adolescência

O psicólogo, especialista em psicologia Clínica, psicoterapeuta de jovens, adultos e famílias, mestre em Psicologia da Infância e da Adolescência pela Universidade Federal do Paraná, professor de Psicologia, Terapia Cognitivo-Comportamental, Desenvolvimento Pessoal, Desenvolvimento Interpessoal e de Mediação (Gestão de Conflitos); Caio Feijó, esteve nos dias 15 e 17 de fevereiro ministrando palestras em Imperatriz para professores que integram o quadro da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SEMED).

Caio Feijó participou em 2000 do Projeto “Cápsula do Tempo” no Fantástico da Rede Globo, quando realizou um experimento com um grupo de 13 adolescentes com média de idade de 15 anos. Em maio de 2010, a "cápsula" foi aberta e os resultados foram divulgados com a cobertura do Fantástico.

Durante suas palestras com os professores, Caio Feijó explicou que o seu foco é a educação social e não a pedagógica Na ocasião, concedeu entrevista a diversos meios de comunicação e conversou com a redação do Site Imperatriz Notícias.

01- Em um de seus artigos, você afirma que “bulling é uma palavra moderna para um tema antigo”. Você acredita que o bulling sempre existiu?

Sim, sempre existiu! Basta perguntar para os mais antigos sobre os apelidos corriqueiros do passado como "quatro olhos", "rolha de poço", "Olívia Palito", entre outros. As proporções é que não eram como as atuais, hoje, por um lado, a comunicação é muito mais intensa (existe até o siberbulling) e por outro, os jovens se preocupam muito mais em "ter" do que "ser", ou seja, os efeitos desta agressão nos dias atuais parecem ser mais contundentes.

02 - Você afirma também que a “sociedade é coercitiva em todas as suas instâncias”, mas conhecendo a sociedade mesmo assim nos surpreendemos com os casos de bulling, por quê? Será se a mídia tem alguma influência na maneira como reagimos aos casos de bulling?

O bulling só existe porque somos uma sociedade coercitiva, e uma parte da mídia tem grande responsabilidade sim na formação dos jovens, quando faz apologia a "ter" esse ou aquele produto para se diferenciar. Quem nunca ouviu histórias sobre crianças e adolescentes que se deprimem porque seus pais não podem comprar aquele tênis da Nike? Daí na escola, sente-se um nada quando riem do seu calçado?

03- Você afirma em seu artigo sobre bulling : “Pessoalmente, sou a favor de que as crianças dessa idade tivessem como professores, DOUTORES EM EDUCAÇÃO. Os Mestres poderiam dar aula para o ensino fundamental e médio, e os especialistas, para o ensino superior. Acredite, a qualidade da educação só teria ganhos”. Você acredita que a forma como são estruturados os primeiros anos da educação formal esta incorreta?

É muito comum aí pelo Brasil afora, de se encontrar serventes cuidando de crianças do ensino infantil, e até mesmo, fazendo o papel da professora, por falta de pessoal. A linha de raciocínio dos estudiosos do desenvolvimento humano é que: sendo a primeira infância (0 a 5 anos) a fase mais importante da vida, a fase da construção da personalidade, e que determinará quem será esse indivíduo na vida adulta, é lógico que essa criança deveria estar cercada de adultos competentes nesse período. No entanto, não é o que acontece em muitas instituições. A minha posição foi e será, que os educadores dessa população infantil deveriam ter os maiores salários, o melhor preparo e a melhor formação para assegurar futuros alunos motivados para o estudo, disciplinados, inteligentes e afetivos.

04 - Ouvimos muitos estudiosos afirmarem que a educação é umas das principais responsáveis pela mudança da sociedade, mas também vemos que na escola os problemas e disparidades sociais podem se acentuar; como a escola pode atuar na diminuição dos casos de bulling?

Se preocupando um pouco mais com a educação social dos seus alunos, e envolvendo também a família. Têm muita instituição de ensino no país que se limita exclusivamente à educação pedagógica. Quanto mais programas de educação em valores forem instituídos e mais educadores capacitados para desenvolver habilidades sociais de comunicação com seus educandos, e o respectivo envolvimento familiar, menores serão os índices de bulling nas escolas, é simples assim.

05- Em sua opinião, quais os erros e acertados por parte de pais e mães na educação das crianças e jovens atualmente?

Tenho um livro com o título "Os 10 Erros que os Pais Cometem", bom seria se cometessemos sómente 10 erros na educação dos nossos filhos, no entanto há alguns imperdoáveis como a agressão, a rejeição e a superproteção, esta última, produz tantas consequências nocivas como as outras duas no comportamento futuro dos filhos. - Os maiores acertos dos pais são relacionados com a boa referência (exemplos de comportamentos fundamentados em valores), presença e participação ativa na vida dos filhos, muito afeto e estabelecimento de limites. Regras e limites são obrigações familiares des de a primeira infância.

06 - Com o aumento do consumo do crack, cenário que é considerado uma epidemia por alguns especialistas, como a escola e a família ajudar crianças e adolescentes a evitar o vício?

O acesso e primeiras experiências com as drogas pelos jovens estão diretamente associados com insegurança, baixa autoestima, solidão, e a necessidade de ousar e provar (característica própria de muitos jovens). Assim, todas as propostas preventivas deveriam passar por avaliações profundas sobre as caracteriasticas acima dos nossos filhos e alunos. Muito diálogo, participação ativa (presença na vida do filho). Outro fator, é a idéia de que maconha e outras drogas ilícitas são as portas para o consumo de drogas pesadas como o crack, por exemplo. ENGANO, a maior porta é o álcool, uma droga extremamente poderosa no que diz respeito à dependência, no entanto, muitos pais fazem vista grossa para os porres dos filhos e depois não sabem porque ele está usando crack. Recentemente ouví uma conversa entre duas mães de adolescentes após uma festa de 15 anos e, respondendo à pergunta da amiga sobre se os jovens haviam consumido drogas na festa, a mãe da aniversariante respondeu: "eles beberam bastante mas, droga não rolou".

07 - Quais os principais sonhos e desafios dos adolescentes hoje? O que mudou e poderá mudar?

Os resultados do experimento "A Cápsula do Tempo" confirmam que o adolescente não sabe o que quer. Aos 15 anos eles criticam a família, a escola e o professor, muitas vezes, na fila da inscrição para o vestibular ainda não sabem o curso que irão escolher. Isso é historicamente comum, no entanto, qualquer adolescente dirá que não, que ele sabe o que quer da vida. Alguns anos depois quando inquirido, as respostas serão idênticas às do grupo da "cápsula”: "quando se tem 15 anos a gente fala e faz cada besteira!" Aos 25 anos o maior arrependimento é de não ter dado ouvido aos pais e aos bons professores.

O grande desafio da família e da escola é não tentar mudar o jovem e sim tentar compreendê-lo cada vez mais. Tarefa dificílima, nesta era da revolução tecnológica onde muitos jovens têm mais informações do que muitos pais e professores. Precisamos compreender e aceitar que eles são os NATIVOS DIGITAIS e nós, os mais velhos, IMIGRANTES DIGITAIS. A partir dessa postura, a resistência aos mais velhos, natural da fase, tende a ceder, a comunicação ocorre com mais fluidêz e as oportunidades de mudanças poderão ocorrer.

Mídias na Educação

Pedagogia Social

Mais uma vez devido às grandes transformações sociais que ocorrem nas sociedades atuais, uma nova concepção de educação tem sido exigida. Os Estudos da pedagogia social vão ao encontro daqueles sujeitos que historicamente sempre foram excluídos de todo esse processo (Paula e Machado, 2008). Estas questões estão retratadas no próprio documento do Ministério da Educação e Cultura, MEC (Brasil, 2005, p.5):

Enfatiza-se ainda que grande parte dos Cursos de Pedagogia hoje tem como objetivo central à formação de profissionais capazes de exercer a docência na Educação Infantil, nos anos iniciais do ensino Fundamental, nas disciplinas pedagógicas para a formação de professores, assim como para a participação no planejamento, gestão e avaliação de estabelecimentos de ensino, de sistemas educativos escolares, bem como organização e desenvolvimento de programas não-escolares.(grifo nosso) Os movimentos sociais também têm insistido em demonstrar a existência de uma demanda ainda pouco atendida, no sentido de que os estudantes de Pedagogia sejam também formados para garantir a educação, com vistas à inclusão plena dos segmentos historicamente excluídos dos direitos sociais, culturais, econômicos e políticos.
Embora ainda haja discussões em torno da formação do profissional Pedagogo ter ou não uma base na concepção de docência, essa dicotomia, no entanto têm em comum em considerar a formação do Pedagogo como base científica. O profissional da educação para atuar em espaços diversos, e também em espaços escolares, precisa saber aprender a refletir de forma crítica, científica e teórica a fim de que possa agir comprometido, competente e responsável com todas as classes sociais e diferentes contextos (Paula e Machado, 2008) . Sobre esse tema Libâneo (2006, p.7) afirma que:
Todo trabalho docente é trabalho pedagógico, mas nem todo trabalho pedagógico é trabalho docente. Um professor é um pedagogo, mas nem todo pedagogo precisa ser professor. Isso de modo algum leva a secundarizar a docência, pois não estamos falando de hegemonia ou relação de precedência entre campos científicos ou de atividade profissional. Trata-se, sim, de uma epistemologia do conhecimento pedagógico. (…) Precisamente pela abrangência maior do campo conceitual e prático da Pedagogia como reflexão sistemática sobre o campo educativo, pode-se reconhecer na prática social uma imensa variedade de práticas educativas, portanto uma diversidade de práticas pedagógicas. Em decorrência, é pedagoga toda pessoa que lida com algum tipo de prática educativa relacionada com o mundo dos saberes e modos de ação, não restritos à escola. A formação de educadores extrapola, pois, o âmbito escolar formal, abrangendo também esferas mais amplas da educação não-formal e formal. Assim, a formação profissional do pedagogo pode desdobrar-se em múltiplas especializações profissionais, sendo a docência uma entre elas.
A pedagogia social só começou a ter produções significativas a partir das últimas décadas, onde esses artigos trazem as incertezas e divergências sobre a estrutura e finalidade da educação não formal e da pedagogia social (Paula e Machado, 2008). Porém todas as discussões concordam em não desvalorizar a escola formal embora discutam os mecanismos excludentes que ela produz a partir dos seus processos formais de aprendizagem.
Uma importante definição de Caliman (2006, p.5)que define bem a respeito da pedagogia social, onde fica clara que ela é uma ciência voltada para as classes sociais populares, argumenta da necessidade de mais estudos sobre as práticas nessa área:
(…) diz respeito á diferença entre Pedagogia Escolar e Pedagogia Social. A primeira tem toda uma história e é amplamente desenvolvida pela didática, ciência ensinada nas universidades. A segunda, a Pedagogia Social, se desenvolve dentro de instituições não formais de educação É uma disciplina mais recente que a anterior. Nasce e se desenvolve de modo particular no século XIX como resposta às exigências da educação de crianças e adolescentes (mas também de adultos) que vivem em condições de marginalidade, de pobreza, de dificuldades na área social. Em geral essas pessoas não freqüentam ou não puderam freqüentar as instituições formais de educação. Mas não só: o objetivo da Pedagogia Social é o de agir sobre a prevenção e a recuperação das deficiências de socialização, e de modo especial lá onde as pessoas são vítimas da insatisfação das necessidades fundamentais. Podemos re-afirmar, portanto, que no Brasil atual a Pedagogia Social vive um momento de grande fertilidade. É um momento de criatividade pedagógica mais que de sistematização dos conteúdos e dos métodos. Em outras palavras, mais que pedagogistas, temos no Brasil educadores que colaboram com o nascimento e o desenvolvimento de um know how com identidade própria, rica de intuição pedagógica e de conteúdos. Ao mesmo tempo nos damos conta de que é chegado o momento no qual precisamos sistematizar toda essa gama de conhecimentos pedagógicos para compreender melhor e interpretar a realidade e projetar intervenções educativas efetivas.
Original ampliado no http://www.abmeseduca.com/?p=1484

Educação social humanista e inovadora

José Manuel Moran

Quanto mais rapidamente muda tudo, mais difícil é aprender, viver plenamente, realizar-nos. Há uma tensão crescente entre as expectativas e nossa realidade. As organizações precisam de pessoas criativas e as escolas preparam pessoas previsíveis; precisam de pessoas que saibam colaborar, trabalhar em equipe e as escolas preparam para o individualismo, para a competição pessoal.

Muitas pessoas estão perdidas, desfocadas, fazendo escolhas pouco adequadas. É cada vez mais importante sermos cada vez mais autônomos, desenvolvendo um caminho pessoal coerente e o que vemos é a dependência crescente da moda, da aparência, do consumo, da mídia; a falta de reflexão profunda, de opiniões fundamentadas e de práticas libertadoras.

Numa sociedade cada vez mais complexa, a educação social – além da escolar - é decisiva para encontrar novos caminhos de aprendizagem e realização. A educação atual é previsível, repetidora, distante da vida. Com as mudanças tão profundas em todos os campos, a educação precisa ser muito mais criativa, diferente, envolvente.

A escola sozinha não dá conta dessas demandas. Ela precisa ser repensada profundamente e ao mesmo tempo a sociedade propor ações educativas muito mais abrangentes e significativas, que envolvam continuamente as organizações econômicas e sociais, as famílias, o poder público e as mídias.

São muitas as mudanças necessárias:

• Um currículo, mais integrado, mais próximo do cotidiano, com muita mais liberdade de percurso, de escolhas, de integração significativa.
• Metodologias, mais ativas e focadas em pesquisa e produção, em jogos, na relação prática-teoria-prática.
• Maior integração com os pais, com a família. Se a família é educadora, a aprendizagem se torna muito mais fácil e a escola avança mais.
• Melhor organização do tempo e de espaço, muito mais flexível (educação multiespacial e multitemporal). Uma parte em sala de aula, outra na Internet, e outra na cidade, em contato com os lugares significativos para a aprendizagem e para o trabalho.
• Professores mais preparados, melhor formados, melhor remunerados, escolhendo os melhores alunos para serem preparados para a docência. Professores mais humanos, afetivos, acolhedores, além de competentes.
• Gestores pró-ativos, dinamizadores, bem preparados e com visão humanista.
• Uma educação social mais organizada e continuada, que atenda a públicos específicos: jovens casais-pais, pessoas marginalizadas, pessoas com dificuldade de empregabilidade, idosos, pessoas presas. Ensinando valores importantes para a convivência, para o equilíbrio pessoal, para a não dependência emocional, para a valorização pessoal.
• Utilizando as mídias possíveis e de forma integrada nos novos nichos educacionais.

Todas as pessoas precisam ser educadas para aprender a conviver numa sociedade complexa, a respeitar as diferenças, a colaborar mais, a fazer escolhas afetivas mais realizadoras, a ter objetivos de vida mais ricos e abrangentes, a construir percursos mais interessantes e produtivos.

Se tivermos uma educação escolar e social mais interessante, competente e motivadora formaremos melhores cidadãos, melhores profissionais, melhores pais, melhores governantes, melhores pessoas e mais realizadas.

Tudo isto está por fazer. É uma tarefa de longo prazo e que exige o melhor de nós, de todos os que queremos mudar este país para melhor.

Texto complementar do meu livro A educação que desejamos: novos desafios e como chegar lá, da Editora Papirus

Educação Social e comunidade Isa Guará

Indisciplina na Fundhas

By Ubiratan Fazendeiro
Há algum tempo educadores sociais questionam como lidar com a indisciplina nas Unidades da FUNDHAS. Para responder estas questões foi elaborado, em 2007, o documento Intervenção Educativa que esclarece educadores sociais, gestores, assistentes sociais e outros que tem contato direto com crianças e adolescentes da instituição, a forma de agir obedecendo todas as limitações legais e deixando claro que lidamos com seres em desenvolvimento, logo toda intervenção disciplinar deve respeitar a criança e o adolescente e ter caráter educativo.

Resumimos aqui algumas dúvidas

1) Afinal o que é disciplina?
Disciplina significa ordem que convém ao funcionamento regular de uma organização, observância de preceitos ou normas e a submissão a um regulamento.

2) O que é indisciplina e como ela pode ser traduzida?
Indisciplina significa desobediência, desordem. A indisciplina pode ser traduzida de duas formas: a revolta contra as normas ou o desconhecimento delas.

3) De que forma a indisciplina dentro da FUNDHAS se apresenta?
A indisciplina em qualquer instituição se apresenta pelo descumprimento das normas fixadas pela instituição, no caso da FUNDHAS, no documento Intervenção Educativa que deve ser de conhecimento de todos na instituição.

4) O que é o Intervenção Educativa ?
É o documento que regula as relações entre a FUNDHAS e o público atendido, ou seja, crianças, adolescentes e pais. Neste documento está expresso, com clareza, os Direitos e os Deveres das crianças e dos adolescentes (pg. 4), assim como Intervenções Disciplinares (pg. 9) a serem aplicadas nos casos de descumprimento de suas disposições. Os Direitos e Deveres previstos no Intervenção Educativa devem ser divulgados pelos profissionais das Unidades da FUNDHAS, em obediência ao princípio da legalidade.

5) Quando uma criança ou um adolescente comete um ato de indisciplina, que conseqüências ele pode sofrer?
Se um criança ou um adolescente comete um ato de indisciplina, deve ser aplicado a ele as Intervenções Disciplinares (pg9) previstas no Intervenção Educativa . Esse documento está atualizado e de acordo com a Constituição Federal (art° 227), o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (art° 1º), a Lei do Aprendiz e Documentos da Qualidade da FUNDHAS.

6) Como proceder em caso de indisciplina reiterada de uma mesma criança ou adolescente, quando já houve diversas intervenções, sem obter resultado?

A equipe da unidade deve fazer o Estudo de Caso, proceder como está previsto na Intervenção Educativa e somente solicitar a intervenção do Conselho Tutelar para eventuais medidas de proteção que sejam pertinentes (arts.136, I e II do ECA).

7) Qual a diferença entre ato infracional e ato de indisciplina?
Ato infracional é a conduta praticada por criança ou adolescente que está descrita na legislação penal como crime (conduta ilícita prevista criminalmente, no Código Penal ou em Leis Penais Especiais) ou contravenção (são infrações penais menos graves). Ato de indisciplina dentro da FUNDHAS é aquele praticado pela criança ou adolescente em desacordo como o Intervenção Educativa .

8) E se uma criança ou um adolescente cometer um ato infracional na Unidade da FUNDHAS, o Conselho Tutelar deve ser acionado?
Quando uma criança ou adolescente pratica um ato infracional, haverá um tratamento
diferenciado para cada um deles:

a. Se o autor do ato infracional é uma criança, o Conselho Tutelar deve ser acionado para que seja aplicada a essa criança uma medida de proteção;conforme avaliação do serviço social.

b. Se o autor do ato infracional é um adolescente, a polícia é que deve ser acionada confome avalição o serviço social. O Conselho Tutelar não é órgão disciplinador do adolescente, mas sim uma instituição legalmente investida da obrigação de fazer cumprir o ECA, e assim, atender crianças e adolescentes que estão com seus direitos violados ou ameaçados de violação.
A criança infratora fica sujeita às medidas de proteção previstas no art. 101 do ECA, enquanto o adolescente infrator submete-se às medidas socioeducativas previstas no art. 112 do ECA, ou, se for o caso, às medidas de proteção cabíveis, aplicadas pelo Poder Judiciário após regular processo.

9) Como lidar com o adolescente usuário de drogas ou aquele que trafica drogas dentro da Unidade da FUNDHAS?
Se o adolescente é dependente químico e no caso de todas as intervenções do serviço social não serem suficientes, o Conselho Tutelar será acionado para que seja aplicada a ele uma medida de proteção. Se a hipótese é de tráfico, a polícia deve ser acionada.

10) É dever de quem separar as brigas dos adolescentes nas Unidade da FUNDHAS?
De todos os profissionais, afinal é uma medida de proteção. É preciso distinguir se trata de um fato isolado ou se é uma situação que se repete com frequência. Tratando-se de um caso isolado, as criança ou adolescentes devem ser chamados pelos profissionais da Unidade da FUNDHAS para identificar o que aconteceu. A partir daí, a Unidade da FUNDHAS deve chamar os pais e comunicar-lhes o fato ocorrido, aplicando às crianças e aos adolescentes as sanções disciplinares adequadas, dentre as previstas no Intervenção Educativa . Se ainda assim as brigas persistirem e forem esgotadas todas as possíveis intervenções, o Conselho Tutelar pode ser acionado para aplicar os esses adolescentes alguma medida de proteção Não esquecer que, se da briga resulta lesões corporais, o fato constitui crime previsto no Código Penal e é necessário também comunicá-lo à Polícia para posterior encaminhamento à Justiça da Infância e Juventude.

11) O Conselho Tutelar pode ser acionado pela Unidade da FUNDHAS quando os pais não atendem ao seu chamado ou não se importam com a situação do filho?
Sim, pois quando os pais não se interessam pelos problemas dos filhos, isso pode ser sinal de negligência, abandono ou de situações familiares mais graves. Nesse caso, cabe ao Conselho Tutelar intervir junto à família da criança ou do adolescente, aplicando as medidas necessárias, previstas nos arts. 101 e 129 do ECA.

12) O Conselho Tutelar pode ser acionado pela Unidade da FUNDHAS quando suspeita ou detecta situações de risco para suas crianças ou adolescentes (violência, abandono, abuso sexual, maus-tratos)?
O art. 56 do ECA, pode não se aplicar à FUNDHAS, mas os profissionais são obrigados a comunicar o fato ao Conselho Tutelar, que adotará as providências para apurá-lo. Se o educador, assistente social ou o gestor não fizer a comunicação ao conselho, essa omissão configura infração administrativa, sujeitando-o à penalidade prevista no art. 245 do ECA.

13) O Conselho Tutelar pode ser acionado pela Unidade da FUNDHAS nos casos de reiteradas faltas injustificadas de crianças ou adolescentes ou de evasão da Unidade da FUNDHAS?
Caso perceba que a criança ou o adolescente falta com frequência, sem as devidas justificativas, deve convocar os pais ou responsáveis para averiguar a causa das ausências e buscar soluções e encaminhamentos para sanar o problema. Caso a Unidade da FUNDHAS não consiga sensibilizar os pais ou responsáveis, a questão das faltas ou da evasão passa a configurar negligência com a criança ou o adolescente, e é dever de qualquer profissional oficiar o Conselho Tutelar. Ressalta-se a importância ddos profissionais registrar todos os contatos e ações realizadas com esse objetivo no sistema DECA. Ex: número de vezes que os pais ou responsáveis foram chamados, a forma como foram notificados e os tipos de intervenção que foram feitas, de modo a subsidiar e fundamentar os procedimentos posteriores, inclusive no caso de omissão ou inação do responsáveis.

Código Deontológico do Educador Social

Ponto 1- Em relação a si mesmo e à profissão

 1. O Educador Social deve reger o seu trabalho pelo critério da eficiência e competência profissional, tomando como referência as técnicas e metodologias reconhecidas pela prática social e interventiva e pela ética profissional.

 2. O Educador Social tem o direito e o dever ao seu desenvolvimento profissional, através de atividades de formação permanente, sendo também promotor da sua autoformação e atualização científica e metodológica tal como agente ativo na inovação e investigação sócio-educativa.

 3. O Educador Social deve assumir responsabilidade profissional nas matérias para as quais esteja capacitado pessoal e tecnicamente e com as quais se compromete.

 4. O Educador Social deve desenvolver uma atitude de análise crítica e reflexiva permanente em relação a si próprio e ao seu desempenho profissional.

 5. O Educador Social não deve praticar e tem o dever de denunciar às entidades competentes qualquer exercício sócio-educativo antiético, prejudicial ou com efeitos nocivos quer para o usuário, para as instituições ou para a sociedade, praticado por Educadores Sociais ou por outros profissionais.

 6. O Educador Social deve contribuir através da sua ação profissional para a dignificação social da sua profissão.

 7. O Educador Social deve defender e fazer respeitar os direitos e deveres inerentes à sua profissão, tal como os constantes neste código.

 8. O Educador Social deve ter para com os seus colegas respeito, consideração e solidariedade que fortaleçam o bom conceito da categoria.

 9. O Educador Social deve esforçar-se para desenvolver em si qualidades pessoais que aperfeiçoem o seu desempenho profissional, tais como a paciência, a tolerância, o autocontrole, a empatia, o altruísmo, o equilíbrio.

 10. O Educador Social deve associar-se e prestigiar as associações e órgãos representativos da profissão, contribuindo para a harmonia e coesão profissional e para o desenvolvimento da profissão, enriquecendo-a através da investigação e da partilha de resultados.

 11. O Educador Social deve programar e planificar as suas intervenções sócio-educativas não as deixando ao acaso e à aleatoriedade, recolhendo o maior número possível de informação que fundamente a sua intervenção.

 12. Deve-se considerar Educador Social o profissional que detém uma formação adequada, de acordo com os diversos graus formativos previstos e ministrados e a devida comprovação pelas entidades competentes.

 13. O Educador Social deve gozar de privacidade na sua vida particular, devendo, no entanto ser coerente com a sua postura profissional durante o seu relacionamento informal, considerando a pedagogia do exemplo.

 14. O Educador Social tem direito ao exercício autônomo e reconhecido da sua profissão nas instituições públicas e privado.

 Ponto 2- Em relação aos usuários ou assistidos

 1. É dever do Educador Social informar, esclarecer e promover a participação dos assistidos nos diversos momentos do processo pedagógico.

 2. O Educador Social deve procurar desenvolver nos assistidos competências que lhes permitam uma positiva integração social no contexto em que vivem. Deve procurar o desenvolvimento integral da pessoa sustentado em atitudes de respeito, criatividade, iniciativa, reflexão, coerência, sensibilidade, autonomia, fomentando a confiança e autoestima.

 3. Durante a relação educativa o Educador Social não deve manter um relacionamento com o assistidos que condicione nocivamente ou que atrapalhe  a boa prestação do seu desempenho profissional.

4. O Educador Social deve conscientizar o assistidos do problema que ele atravessa e esclarecer o objetivo e a amplitude da sua atuação profissional.

 5. O Educador Social deve desenvolver com os utentes uma relação educativa ideologicamente desinteressada que promova o autoconhecimento cultural e o reconhecimento da multiculturalidade.

 6. O Educador Social deve guardar o sigilo profissional, não utilizando indevidamente as informações que dispõe sobre os assistidos e as famílias, só podendo ser transmitidas em situação de trabalho multidisciplinar, quando daí advenha benefício para a ação sócio-educativa.

 7. O Educador Social não deve usar metodologias que afetam a dignidade dos utentes, respeitando a sua integridade.

 8. O Educador Social deve ser cauteloso, mas objetivamente crítico nas afirmações que profere e nos juízos que efetuar sobre questões que possam dar oportunidade a generalizações e a estigmatizações.

 9. O Educador Social não deve na sua prática profissional criar expectativas no assistido que não sejam possíveis de concretizar.

 10. O Educador Social deve respeitar os direitos educativos das famílias com relação aos assistido numa postura de cooperação entre a família e a equipe sócio-educativa, entendendo a família como agente de socialização essencial ao utente.

 11. O Educador Social deve ser conhecedor do contexto familiar da sua intervenção, desenvolvendo o contacto direto e contínuo de forma coordenada com a família.

12. O Educador Social tem o direito ao respeito por parte dos assisntidos e das famílias.

 Ponto 3- Com relação às instituições

 1. O Educador Social deve respeitar de forma plena os compromissos assumidos com os contratadores, assim como, cumprir as normas institucionais vigentes.

 2. O Educador Social deve salvaguardar a autonomia de critérios e procedimentos essenciais ao desempenho da sua função profissional, podendo recusar tarefas que comprometam a sua integridade profissional.

 3. O Educador Social não deverá aceitar substituir profissionalmente um colega que tenha sido exonerado por defender os princípios e normas deste código no exercício da profissão.

 4. O Educador Social deverá ver garantida a confidencialidade dos documentos e arquivos do seu uso profissional, assim como a inviolabilidade do local de trabalho.

 5. O Educador Social tem direito a um contrato de trabalho e remuneração adequados às funções que desempenha, assim como de usufruir de condições e recursos adequados à sua prática profissional e de ser corretamente informado das tarefas que deverá desempenhar.

 6. O Educador Social deve assumir a identificação com o objetivo e com o projeto institucional, desde que não contrariem os seus princípios deontológicos.

 7. O Educador Social deverá ser promotor de princípios de parceria e intersetorialidade entre instituições, quando essa estratégia for ao encontro do objetivo da prestação profissional.

 8. O Educador Social tem direito a despender de algumas horas do seu horário de trabalho para atualização das suas competências profissionais através de experiências formativas.

 Ponto 4- Com relação aos outros profissionais

 1. O Educador Social deverá manter em relação aos outras profissionais, princípios de cooperação interdisciplinar, sem desrespeito pela autonomia e pelas competências específicas de cada profissional.

 2. O Educador Social não deve fazer comentários pejorativos e desvalorizadores em relação ao trabalho desenvolvido por outros profissionais. A sua crítica deve ser construtiva e dirigida ao profissional, assumindo o educador plena responsabilidade por ela.

 3. O Educador Social não deverá compactuar com o exercício ilegal da profissão, correspondendo-lhe o direito de denunciar atos ilícitos, usurpadores ou faltas éticas dos outros profissionais.

 4. É dever do Educador Social fornecer à equipe ou seu substituto, toda a informação necessária à continuidade positiva do trabalho sócio-educativo.

 5. O Educador Social não deve prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro profissional, nem tomar parte  na prestação e no relacionamento profissional dos outros profissionais.

 6. No seu desempenho profissional o Educador Social deve atribuir prioridade ao profissionalismo em detrimento da afetividade no relacionamento com os elementos da equipa de trabalho.

 7. O Educador Social deve assumir como suas, as decisões apuradas em equipe de trabalho, mesmo quando haja manifestado a sua discordância no momento da decisão.

 8. O Educador Social deve elaborar e planificar em parceria com os outros profissionais da equipa sócio-educativa um projeto educativo que oriente a sua intervenção.

 9. O Educador Social tem direito ao apoio, à informação sobre o trabalho, à participação como elemento de voz ativa e a ser consultado e informado das decisões, em contexto de trabalho de equipe.

 Ponto 5- Com relação à sociedade em geral

 1. O Educador Social deve caracterizar a sua relação pelo critério da igualdade, sem aceitar ou permitir discriminações em função do sexo, idade, raça, ideologia, credo, origem social e cultural, condições socioeconômicas, nível intelectual, promovendo o respeito pela muiticulturalidade e pela diferença.

 2. O Educador Social deve manter uma postura isenta valorizando equitativamente e procurando um relacionamento equilibrado com os diversos autores sociais, individuais ou coletivos, com os quais se relaciona na sua prestação profissional.

 3. O Educador Social deve ser sensível à sua participação ativa nos programas de socorro à população vitimada sem requerer remuneração ou outra compensação, nas situações de calamidade pública.

 4. O Educador Social deve participar e contribuir ativamente para a dinamização do movimento sociocultural no contexto social envolvente à sua intervenção, numa perspectiva de valorização e promoção dos aspectos socioculturais locais.

 5. O Educador Social deve subordinar a sua atuação profissional a princípios como a igualdade de direitos, o exercício da liberdade, a promoção da paz, a prática da justiça, o exercício da tolerância e o respeito para com a Natureza.

 Webgrafia:

 http://susanapiresedsocial.blogspot.com/2008/04/cdigo-deontolgico-do-educador-social-em.html em 05 Março 2010

Ler mais: http://educadorsocialeareasintervencao.webnode.pt/codigo-deontologico-do-educador-social/

http://pt.wikipedia.org/wiki/Deontologia

Perfil do Educador Social: experiências e reflexões

André Michel dos Santos*  e Vanessa dos Santos Nogueira**

publicado em 03/02/2010

RESUMO A proposição de elaboração desse artigo origina-se da necessidade de subsídios teóricos para o exercício profissional do Educador Social na atualidade. Percebemos, após o trabalho de mais de dois anos em uma Obra Social da Rede Marista de Educação e Solidariedade do RS, localizada em uma região periférica da cidade de Santa Maria/RS, muitas dificuldades e desafios permeados no cotidiano do Educador Social e no seu envolvimento em situações apresentadas por crianças, adolescentes e suas famílias. Consideramos a relevância de pesquisas nessa área, no sentido de esclarecimentos acerca das competências do Educador Social contemporâneo, como também apontar elementos que desmistificam e elucidam o ofício desse profissional inserido em escolas e obras sociais que atendam público em situação de vulnerabilidade social, sinalizando o perfil de Educador Social almejado e podendo diferenciar papéis que são eminentemente de responsabilidade da família e daqueles que demandam intervenção direta do Educador Social. Palavras-chave: Educador Social; Crianças, Adolescentes e Famílias; Vulnerabilidade Social. INTRODUÇÃO Vivemos hoje em uma sociedade capitalista, impregnada pela cultura individual e determinada muitas vezes pela globalização, onde neste processo, modificam-se as relações culturais, conseqüentemente posturas, valores, princípios, os quais têm refletido no âmbito familiar, escolar e social. Permeados por essa diversidade, encontramos desafios para educar na atualidade, pois educar nos exige: Rigorosidade metódica; Pesquisa; Respeito ao educando; Corporificação das palavras pelo exemplo; Aceitação do novo; Rejeição de qualquer forma de discriminação; Reflexão crítica sobre a prática; Bom senso, humildade, alegria e tolerância e essencialmente convicção de que a mudança é possível. Nesse contexto, situa-se o Educador Social sendo o profissional que trabalha com usuários em situação de vulnerabilidade social, os quais são particípes de programas e projetos sociais, não sendo satisfatório apenas o seu domínio quanto ao saber teórico ou na boa intenção. Suas ações não são unicamente pedagógicas, mas também políticas ou ideológicas. Esse profissional deve desenvolver: ·                  Um respeito real e profundo pelo ser humano; ·                  Capacidade para perceber, na comunicação, os aspectos que subjazem à palavra dita; ·                  Transparência na sua forma de ser; Diante dessas exigências ao Educador Social, é relevante citar que esta profissão é cercada por outras profissões e especializações, as quais têm papéis fundamentais para a complementação do atendimento de situações que fogem do âmbito de intervenção e atribuição do educador social. 1. COMPETÊNCIAS DO EDUCADOR SOCIAL O Educador Social deve apoiar a pessoa individualmente para alcançar e satisfazer seus objetivos, bem como o exercício da cidadania. Aqui mos refirimos à pessoa sendo (crianças, adolescentes e suas famílias). Isto implica, por exemplo: ·                  Apoiar as pessoas em seu desenvolvimento para que elas mesmas possam desenvolver e solucionar os seus problemas individuais ou grupais; ·                  Potencializar as habilidades de cada um, permitindo com que o mesmo decida por si mesmo; Em outras palavras, diríamos que o importante é empoderar a pessoa para que ela seja capaz de entender e atuar dentro de sua comunidade, através de suas próprias perspectivas, conhecimentos e habilidades. Quando mencionamos sobre as competências exigidas ao Educador Social na atualidade, podemos caracterizar como sendo estas, uma síntese de conhecimentos, habilidades a atitudes imprescindíveis a atuação do profissional. Desta forma, segundo Mezzaroba (2008), o Educador Social deve ter a competência para intervir, refletir e avaliar. Competência para intervir O Educador Social deve atuar diretamente na situação e dar uma resposta para as necessidades e desejos das crianças e adolescentes e/ou dos adultos de forma adequada, sem muito tempo para reflexão. Deve ter embasamento teórico e experiência prática para tal. Essa resposta não significa resolver o problema desencadear ações para que ele seja solucionado. Competência para avaliar O Educador Social deve saber planejar, organizar e refletir com relação as suas ações e intervenções futuras. Deve saber refletir sobre sua própria prática, avaliando sua intenção, ação e resultado esperado; Competência de reflexão O Educador Social junto à sua equipe de trabalho e outros colegas deve saber refletir sobre os problemas de âmbito profissional para uma melhor compreensão, favorecendo assim, o desenvolvimento da profissão nos espaços públicos. Sendo assim, o trabalho do Educador Social deve promover a igualdade, o respeito com todos os sujeitos do seu contexto, prestando a devida atenção para a necessidade de cada um, respeitando e protegendo os direitos desses sujeitos, a privacidade, a autonomia. E ainda, é importante ressaltar que o Educador Social deve utilizar-se de sua experiência, do seu saber profissional como uma das formas para melhorar a qualidade de vida dos sujeitos, de suas famílias e da comunidade em situação de vulnerabilidade, na batalha contra a pobreza e na luta pela justiça social. 1.1 ESTILOS DE EDUCADORES: Após a realização de uma breve reflexão sobre as competências almejadas ao Educador Social apoiada na teorização da autora Mezzaroba, ressalta-se que este deve sentir a necessidade de estar sintonizado com a realidade macro e micro[1] o qual ele esteja inserido, podemos apontar diferentes estilos de Educadores na atualidade. Segundo a autora Mezzaroba (2008), existem quatro tipos de educadores: a) Educador resignado: centra-se nos aspectos pouco estimulantes de sua profissão; queixa-se de tudo – mas pouco trabalha para melhorar as coisas; b) Educador tecnicizado: excessivamente aplicador dos recursos; rigorosamente técnico, mas desvinculado do “social”; c)  Educador conformista: mero executor de suas atividades; sem excessivas esperanças e sem graves decepções; d) Educador crítico: “realista”, porém não estranho à uma atitude proativa; otimizador; apóia alternativas inovadoras de melhora; destaca-se por sua atitude construtiva e otimista; sempre olha para frente; capta os desajustes e contribui para melhora do seu trabalho; Diante do exposto, é momento de autoavaliação, de nos depararmos e refletirmos se realmente, em nossa prática, agimos como verdadeiros Educadores Sociais, comprometidos com a nossa profissão e se efetivamente temos feito diferença na vida dos usuários à quem atendemos. 2. EDUCADOR SOCIAL X FAMÍLIA: REFLETINDO SOBRE SEUS PAPÉIS Diante do que já foi abordado, chegamos ao ponto de refletirmos sobre qual é o nosso papel enquanto Educadores Sociais e até onde estabelecermos nosso envolvimento profissional e pessoal, nas adversas situações que enfrentamos em nosso cotidiano. Sabe-se que o Educador Social é o profissional que tem um olhar diferenciado ante as circunstâncias que lhe são apresentadas, é o profissional que tem sensibilidade social. Mas é nesse âmbito que precisamos ter clareza de que Educador Social e Família possuem papéis diferentes de um modo geral, embora os dois tenham como finalidade em comum o dever de contribuir na educação das crianças e adolescentes. Porém, muitas vezes o próprio Educador Social não consegue distinguir a sua ação e tomada de postura, diferenciando o nível profissional do pessoal, o que acaba sendo negativo, na construção do processo de autonomia, emancipação e cidadania, das crianças, adolescentes e famílias envolvidas. É importante salientar também que Educador Social e Família têm significações, representações e contribuições diferentes na vida do educando, partindo de que a relação de educando - educador não pode substituir, por exemplo, a relação pai-filho, mãe-filho, ou seja, ocupar um espaço na vida do educando que por motivos de ordem emocional, psicológica, transferem essa ausência na família, para a figura do Educador Social. Em relação ao papel da família na vida do educando, podemos afirmar: A família é a esfera íntima da existência que une por laços consangüíneos ou por afetividade os seres humanos. [...]. É o ambiente imediato no qual os seres humanos exercem seus papéis e que lhes provê recursos essenciais necessários para facilitar o enfrentamento e ajustamento a condições internas e externas que estão em constante mudança (PELZER, 1998, p. 106). Desta maneira, afirma-se a relevância de distinção de papéis na relação Educador Social, Educando e Família, sabendo que é na família onde se deve originar as possibilidades de representação de papéis, na medida em que a criança e adolescente possa reconhecer a figura do pai como tal, da mãe como a sua mãe, e assim por diante. Portanto, faz-se necessário que se analise e reflita sobre o tipo de relação que o Educador Social tem com o seu educando, sabendo que uma de suas competências é intervir para o fortalecimento, empoderamento, promovendo emancipação e autonomia para com os usuários atendidos e em hipótese alguma, criar vínculos de dependências nessa relação. 2.1 EMOCIONAL X PROFISSIONAL: AUTO-PROTEÇÃO DO EDUCADOR SOCIAL Nesse item, destaca-se algumas contribuições para a auto-proteção do Educador Social. Mas você deve estar se perguntado, Educador Social deve se proteger de quê? Como já abordamos anteriormente, temos em nossa prática a difícil tarefa de lidar cotidianamente com problemas sociais e necessitamos separar as questões profissionais que possam interferir em questões pessoais. Para tanto, apresenta-se alguns fatores para subsídio a essa auto-proteção: ·                  Características individuais do Educador Social; ·                  Apoio afetivo; ·                  Apoio social externo (colegas, família, amigos, etc); Também sinaliza-se categorias ou comportamentos que segundo Mezzaroba (2008) auxiliam para manter a Saúde Mental do Educador Social: ·                  Insight – hábito de se fazer perguntas e dar respostas honestas; ·                  Independência – distanciamento físico e emocional enquanto satisfaz suas próprias demandas; ·                  Relacionamento – equilíbrio entre as próprias necessidades e a capacidade de dar/doar-se aos outros; Todas essas contribuições vêm no sentido de auxiliar o Educador Social a poder lidar com a resiliência, ou seja, a sua capacidade de superação das adversidades; resistindo às frustrações; reagindo e podendo deixar o sofrimento para trás e recuperar-se em prol de uma causa maior. CONSIDERAÇÕES FINAIS Acredita-se ser de extrema relevância abordarmos sobre o perfil do Educador Social na atualidade, em virtude das demandas sociais e exigências profissionais que são necessárias ao Educador Social contemporâneo. Esperou-se, com esse breve artigo oferecer suporte teórico, para subsídio da prática dos educadores, no sentido de provocar reflexões inerentes a temática, entre Educadores Sociais, e suscitar muitos questionamentos e indagações em relação à efetividade da intervenção do Educador Social, no exercício de sua profissão, ou seja, reiterando que o papel do Educador Social não poderá confundir-se com o papel da família no envolvimentos de situações que perpassam o cotidiano de seu educando. REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO: MEZZAROBA, Solange Maria Beggiato. O papel do Educador Social: superando. desafios. Disponível em: http://capacitacao.secj.pr.gov.br/arquivos/File/O_PAPEL_DO_EDUCADOR_SOCIAL.ppt. Acesso em: 14 set. 2008 PELZER, Marlene T. Família saudável e o processo de cuidar. In: A família que se pensa e a família que se vive. Rio Grande: Editora da FURG, 1998. * Assistente Social, Especialista em Gestão Educacional/UFSM. Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro Universitário La Salle – UNILASALLE/Canoas – RS. Em fase de conclusão do Curso de Especialização em Educação Ambiental/UFSM. Assistente Social da Rede Cenecista de Educação do RS. Contatos: andremicheldossantos@gmail.com ou http://servicosocialescolar.blogspot.com/ ** Pedagoga, Especialista em Gestão Educacional/UFSM, Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação/UFSM, Especializanda em Tecnologias da Informação e Comunicação Aplicadas a Educação/UFSM. Tutora do Curso de Pedagogia a Distância da UFSM/UAB. Contatos: snvanessa@gmail.com ou http://vanessanogueira.wordpress.com/ [1]Quando no texto citamos “macro e micro”, informamos da necessidade do Educador Social possuir percepção e conhecimento da conjuntura atual a qual ele está inserido, permeada por processos econômicos, políticos ou de exclusão social multidimensional, presentes na sociedade moderna, seja em âmbito local, como global;

Fonte: http://www.partes.com.br/educacao/perfileducadorsocial.asp